ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 31.10.1988.
Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de
mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Trigésima
Segunda Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona
Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Brochado da Rocha, Caio Lustosa,
Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon,
Hermes Dutra, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Nereu D’Ávila, Nilton
Comin, Paulo Sant’Ana, Raul Casa, Werner Becker e Wilton Araújo. Constatada a
existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e
solicitou ao Ver. Flávio Coulon que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A
seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata Declaratória da Centésima
Trigésima Primeira Sessão Ordinária, das Atas da Centésima Trigésima Sessão
Ordinária, das Trigésima Quinta, Trigésima Sexta e Trigésima Sétima Sessões
Extraordinárias e das Sexagésima Segunda e Sexagésima Terceira Sessões Solenes
que, juntamente com a Ata Declaratória da Centésima Vigésima Nona Sessão
Ordinária, as Atas das Sexagésima e Sexagésima Primeira Sessões Solenes, das
Trigésima Primeira, Trigésima Segunda, Trigésima Terceira e Trigésima Quarta
Sessões Extraordinárias e das Centésima Vigésima Sétima e Centésima Vigésima
Oitava Sessões Ordinárias, deixaram de ser votadas em face de inexistência de
“quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 02 Projetos
de Lei do Legislativo n°s 170/88 (proc. n° 2320/88), que altera a Lei nº 3607,
de 27 de dezembro de 1971, e dá outras providências; 171/88 (proc. n° 2321/88),
que estabelece a composição do Conselho Municipal dos Transportes Urbanos,
instituído pela Lei n° 3607, de 27 de dezembro de 1971, e dá outras
providências; pelo Ver. Aranha Filho, 01 Pedido de Providências, solicitando
reposição de lâmpadas nas luminárias da Av. Farrapos, no trecho compreendido
entre a Rua Ernesto da Fontoura e Av. Brasil; 01 Projeto de Resolução nº 56/88
(proc. nº 2303/88), que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr.
Ubirajara Lauermann; pelo Ver. Caio Lustosa, 02 Pedidos de Informações, acerca
da colocação de piso do trecho da área verde contígua à firma “Frango e Cia.”,
na Av. Vasco da Gama (lado esquerdo, sentido Centro-bairro) a jusante do
Viaduto da Rua Ramiro Barcelos; acerca dos terrenos destinados à implantação
dos quatorze postos de abastecimento da Petrobrás e quais as condições impostas
pela Prefeitura quanto ao assunto; pelo Ver. Cleom Guatimozim, 01 Pedido de
Providências, acerca da patrolagem e ensaibramento do leito da Rua Frei
Clemente, na Vila São José; pelo Ver. Frederico Barbosa, 01 Pedido de
Providências, solicitando recuperação da boca-de-lobo na Rua Otto Niemeyer,
esquina com a Rua Sargento Nicolau Dias de Farias; pelo Ver. Jorge Goularte, 01
Pedido de Providências, solicitando recapeamento asfáltico na Estrada João de
Oliveira Remião, na Lomba do Pinheiro; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº
172/88 (proc. nº 2347/88), que denomina Rua Frei Albino Aresi um logradouro
público; pelo Ver. Raul Casa, 02 Pedido de Providências, solicitando substituição de várias lâmpadas queimadas na Rua Gal.
Câmara; substituição de várias lâmpadas queimadas nas Ruas Armando Czamanski e
Carlos Nobre, localizadas no Loteamento Ipanema Imperial Parque; 01 Projeto de
Lei Complementar do Legislativo n° 16/88 (proc. nº 2352/88), que altera a
redação do art. 31, inciso I da Lei Complementar n° 12/75, que institui
posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências. Do
EXPEDIENTE constaram: Ofícios n°s 02/88, da Comissão Especial constituída para
examinar o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 02/88; 900/88, da Chefia
de Gabinete da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Ofício-Circular s/n°,
da Câmara Municipal de Aloândia, Goiás. A seguir, o Ver. Jorge Goularte
formulou Requerimento verbal solicitando a inversão da ordem dos trabalhos.
Após, foi realizada nova verificação de “quorum”, por solicitação do Ver.
Clóvis Brum, registrando-se as presenças dos Vereadores Cleom Guatimozim,
Clóvis Brum, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Paulo
Sant’Ana e Flavio Coulon. Constatada a inexistência de “quorum”, o Sr.
Presidente levantou os trabalhos às quatorze horas e trinta e um minutos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada
às quinze horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz e
Jorge Goularte, o último nos termos do art. 11, § 3° do Regimento Interno e
secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 3° Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Jorge Goularte, solicitando
a inversão na ordem dos trabalhos.
Como visualmente não há “quorum”, deixaremos a votação para daqui alguns minutos.
O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Solicito à Mesa para que faça verificação de
“quorum”.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Goularte): Solicito ao Sr. 3° Secretário que proceda à verificação de “quorum”.
O SR. 3° SECRETÁRIO:
(Procede à verificação de “quorum”.) Há somente oito Vereadores em Plenário,
Sr.Presidente.
O SR. PRESIDENTE:
Registro a presença em Plenário dos Srs. Vereadores: Cleom Guatimozim, Clóvis
Brum, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Paulo Sant’Ana e
Flávio Coulon.
Constatada a inexistência de
“quorum”, declaro encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 14h31min.)
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